Política de Troca e Devolução
POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
1. OBJETIVO
A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas no site da RAVELLS COMÉRCIO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.315.573/0001-50, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Decreto nº 7.962/2013 (E-commerce)
- demais normas aplicáveis.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito:
- o produto não poderá apresentar sinais de uso;
- deverá estar com etiquetas originais;
- deverá ser devolvido com embalagem original sempre que possível;
- deverá conter todos os acessórios eventualmente enviados.
Solicitações devem ser feitas através dos canais oficiais:
E-mail: sac@ravells.com.br
WhatsApp: (31) 7168-37129
3. TROCA POR TAMANHO, COR OU MODELO
Além das hipóteses legais, a Ravells poderá, por liberalidade comercial, permitir trocas por tamanho, cor ou modelo, observadas as seguintes condições:
- solicitação em até 7 dias corridos após o recebimento;
- produto sem indícios de uso;
- etiquetas intactas;
- produto em perfeitas condições.
A troca estará sujeita à disponibilidade de estoque.
Caso o item desejado não esteja disponível, poderá ser oferecido:
- crédito para nova compra;
- substituição por item equivalente;
- reembolso, quando aplicável.
4. PRODUTO COM DEFEITO
Nos termos dos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar a empresa dentro dos prazos legais.
Produtos serão submetidos à análise técnica após recebimento.
Constatado defeito de fabricação, a Ravells poderá:
- substituir o produto;
- realizar reembolso integral;
- conceder crédito ao consumidor.
Não serão considerados defeitos:
- desgaste natural;
- danos decorrentes de uso inadequado;
- lavagem incorreta;
- mau armazenamento;
- danos causados pelo consumidor.
5. PRODUTOS ÍNTIMOS E HIGIENE
Por razões de higiene e proteção à saúde, produtos íntimos, incluindo lingerie, poderão possuir restrições para troca ou devolução quando houver sinais de uso, violação de lacres ou comprometimento sanitário, ressalvados os direitos legais aplicáveis em caso de defeito ou direito de arrependimento dentro das condições legais.
6. CUSTOS DE FRETE
Direito de arrependimento
Em caso de desistência dentro do prazo legal previsto no art. 49 do CDC, os custos de devolução serão suportados pela Ravells.
Produto com defeito
Quando confirmado defeito de fabricação, os custos logísticos serão suportados pela Ravells.
Troca por escolha do cliente
Nas trocas por motivo de preferência pessoal (tamanho, cor, modelo), os custos de envio poderão ser de responsabilidade do consumidor, salvo campanhas promocionais específicas.
7. REEMBOLSO
Após recebimento e aprovação da devolução:
Cartão de crédito
O estorno será solicitado à administradora do cartão, observando os prazos da operadora.
PIX
O reembolso será realizado em até 7 dias úteis na conta bancária indicada pelo titular da compra.
Boleto
O reembolso será realizado via transferência bancária em até 7 dias úteis.
8. RECUSA DE DEVOLUÇÃO
A devolução poderá ser recusada caso seja constatado:
- produto usado;
- ausência de etiquetas;
- avarias causadas pelo consumidor;
- ausência de acessórios;
- descumprimento desta política.
9. PRAZO DE ANÁLISE
Produtos devolvidos poderão passar por análise em até 7 dias úteis após o recebimento.
10. CONTATO
RAVELLS COMÉRCIO DIGITAL LTDA
CNPJ: 65.315.573/0001-50
E-mail: sac@ravells.com.br
WhatsApp: (31) 7168-37129